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| Andrea Rêgo Barros/Divulgação |
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu, na última quinta-feira (11), recomendação à Prefeitura do Recife para que adote as providências administrativas necessárias no sentido de suspender/coibir a realização de toda e qualquer despesa pública que tenha por objeto serviços não essenciais, especialmente, festividades, comemorações e shows artísticos para festividades juninas ou assemelhadas. De acordo com o órgão, o uso de recursos públicos no atual cenário deve estar concentrado em custear insumos, infraestrutura e ações voltadas diretamente a salvar vidas, proteger a saúde e preservar o funcionamento do sistema de saúde.
O MPPE cita o decreto de Estado de Calamidade Pública em vigor e ressalta que a ferramenta exige a adoção de uma série de medidas orçamentárias e financeiras excepcionais no âmbito da administração pública, de modo a otimizar o gasto público, bem como conferir caráter prioritário e célere às ações de combate a pandemia do novo coronavírus. Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Capital, inclusive, recomendam a descontinuidade dos procedimentos licitatórios e/ou contratações em curso, cujo objeto, em especial, que estejam relacionados à promoção das referidas festividades, à guisa de recursos públicos.
No sentido contrário a esses gastos, o MPPE recomendou que a Prefeitura do Recife empregue “todos os esforços necessários, circunscritos às suas atribuições, destacadamente para a priorização do uso de recursos públicos para cumprir e fazer cumprir as determinações sanitárias oriundas do Governo Federal e do Governo do Estado de Pernambuco e o Plano de Contingência Municipal para prevenção e contenção à Covid-19”.
A recomendação se deu em virtude da veiculação de matérias jornalísticas que informam sobre a realização, por parte da Prefeitura do Recife, de diversos eventos comemorativos em alusão ao período junino, com a transmissão de “shows de grandes artistas” e do credenciamento de profissionais com o pagamento de “cachês” que irão variar entre R$ 2,4 mil e R$ 10 mil. No entanto, os objetos dessas futuras contratações, segundo o órgão, não se coadunam como essenciais ante a crise em saúde pública e financeira instalada, “ou seja, não possuem correlação temática às medidas de enfrentamento à pandemia, considerando a Lei 13.979/2020”.
O MPPE cita o decreto de Estado de Calamidade Pública em vigor e ressalta que a ferramenta exige a adoção de uma série de medidas orçamentárias e financeiras excepcionais no âmbito da administração pública, de modo a otimizar o gasto público, bem como conferir caráter prioritário e célere às ações de combate a pandemia do novo coronavírus. Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Capital, inclusive, recomendam a descontinuidade dos procedimentos licitatórios e/ou contratações em curso, cujo objeto, em especial, que estejam relacionados à promoção das referidas festividades, à guisa de recursos públicos.
No sentido contrário a esses gastos, o MPPE recomendou que a Prefeitura do Recife empregue “todos os esforços necessários, circunscritos às suas atribuições, destacadamente para a priorização do uso de recursos públicos para cumprir e fazer cumprir as determinações sanitárias oriundas do Governo Federal e do Governo do Estado de Pernambuco e o Plano de Contingência Municipal para prevenção e contenção à Covid-19”.
A recomendação se deu em virtude da veiculação de matérias jornalísticas que informam sobre a realização, por parte da Prefeitura do Recife, de diversos eventos comemorativos em alusão ao período junino, com a transmissão de “shows de grandes artistas” e do credenciamento de profissionais com o pagamento de “cachês” que irão variar entre R$ 2,4 mil e R$ 10 mil. No entanto, os objetos dessas futuras contratações, segundo o órgão, não se coadunam como essenciais ante a crise em saúde pública e financeira instalada, “ou seja, não possuem correlação temática às medidas de enfrentamento à pandemia, considerando a Lei 13.979/2020”.
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