PARANÁ RESTRINGE VENDA E CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS DURANTE PANDEMIA DA COVID-19

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O governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD), assinou nessa sexta-feira (19) um decreto que orienta os municípios de todo o estado a considerar a restrição da comercialização e do consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos depois das 22h e até as 6h do dia seguinte. O texto tem validade de 14 dias a partir deste sábado (20). 

O decreto também indica que a Secretaria de Estado da Segurança Pública deverá intensificar operações de fiscalização e orientação, a fim de coibir aglomerações, principalmente aquelas com consumo de bebidas alcoólicas. Poderão ser feitas operações em parceria com as Guardas Municipais e as Vigilâncias Sanitárias durante esse período. 

“Temos que tirar o estresse do sistema de saúde para focar naquilo que realmente é prioridade, que é a batalha contra a Covid-19. Os policiais estão apoiando todo esse esforço e não podemos gastar energias com outras histórias. Aumentamos o número de leitos de UTI nos últimos meses e precisamos que essa estrutura esteja apta a atender os infectados com a doença”, afirmou Ratinho Junior. 

O secretário estadual de Saúde, Beto Preto, disse que o objetivo da medida é conter os acidentes de trânsito ou aqueles decorrentes de confusões que provocam traumas. “Os hospitais deslocam grandes forças de trabalho para ajudar esses pacientes, mas estamos em uma fase diferente e, com muito respeito, precisamos deixar os leitos preparados para a Covid-19”, enfatizou. “Estamos entrando em uma nova fase, com acréscimo nos casos, e precisamos estar preparados”. 

O governador também voltou a frisar que a circulação só pode ser contida com o auxílio da população, principalmente em relação ao uso obrigatório de máscaras, aglomerações, distanciamento social e higiene pessoal. “De nada adianta essa decisão se o cidadão não colaborar. O bom senso e a consciência coletiva vão vencer esse vírus”, disse Ratinho Junior.

BRASIL ULTRAPASSA MARCA DE 1 MILHÃO DE CASOS CONFIRMADOS DA COVID-19

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O Brasil ultrapassou a marca de 1 milhão de casos confirmados do novo coronavírus, chegando a 1.032.913 confirmações, segundo boletim emitido pelo Ministério da Saúde na noite dessa sexta-feira (19). O número marca um aumento de 5,5% em relação a quinta-feira (18), quando o órgão contabilizava 978.142 pacientes nesta condição. 

A atualização da pasta também registrou 1.206 novas mortes registradas em função da Covid-19. Com esses acréscimos às estatísticas, o país chegou a 48.954 óbitos causados pela pandemia do novo coronavírus. O dado marcou um crescimento de 2,5% no número de mortes em relação ao boletim anterior, quando o total estava em 47.748. 

Os registros são menores aos domingos e segundas-feiras em função da dificuldade de alimentação dos dados nos fins de semana, e quantidades maiores às terças-feiras, em razão do acúmulo de notificações atualizadas no sistema. 

A taxa de letalidade ficou em 4,7%, enquanto a de mortalidade foi de 23,3. Já a incidência ficou em 491,5. Do total, 476.759 estão em observação e 507.200 foram recuperados. 

Fonte: Agência Brasil

PSD DE OLINDA CRIA BLOCO POLÍTICO COM PMB E PSC E ELABORA DOCUMENTO COM MEDIDAS DE APOIO À GESTÃO DO PROFESSOR LUPÉRCIO

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O diretório municipal do PSD de Olinda elaborou um documento com sugestões em diversas áreas, com foco no desenvolvimento econômico, com o objetivo de colaborar com a administração da cidade. O documento foi entregue ao prefeito Professor Lupércio (SD) na tarde de ontem (19). De acordo com o presidente municipal do PSD, Rodrigo Cardoso, o texto conta com a assinatura de outras duas legendas, PMB e PSC, formando, assim, um núcleo inicial de partidos que compreenderam a proposta e se denominam “Aliança por uma Olinda mais desenvolvida”.

“A ideia do partido é ter uma participação orgânica dentro da cidade, promovendo debates que resultem em projetos e contribuições para o município, indo além de questões meramente eleitorais”, ressaltou o dirigente. Segundo ele, a ideia de se juntar a outras legendas foi para unir forças em prol do desenvolvimento da cidade.

Entre as propostas apresentadas está a formação de um comitê exclusivo para tratar de questões econômicas de enfrentamento à crise provocada pela pandemia da Covid-19, assim como a implantação de restaurantes populares e a criação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia.

“Estamos abertos à formação de uma ampla frente social para oferecer propostas a Olinda. Vamos trabalhar para que o partido seja um organismo vivo dentro da cidade, antes e depois das eleições. Faremos reuniões semanalmente para ouvir os outros partidos, vereadores, suplentes, associação de moradores, líderes comunitários, setor produtivo, cultural, artístico, entre outros”, reforçou Rodrigo.

JULIO LOSSIO ACUSA MIGUEL COELHO E PAULO CÂMARA DE IRRESPONSABILIDADE NA CONDUÇÃO DE MEDIDAS CONTRA COVID-19 EM PETROLINA

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O ex-prefeito de Petrolina, Júlio Lossio (PSD), disse, nesta sexta-feira (19), em nota enviada à Imprensa, que tanto o governador do estado, Paulo Câmara (PSB), quanto o atual gestor do município, Miguel Coelho (MDB), teriam sido irresponsáveis na condução das medidas implantadas para combater a propagação do novo coronavírus na cidade e o colapso na economia local. Segundo ele, ambos fizeram questão não usar "a ciência como bússola" e preferiram focar nos recursos que poderiam ser recebidos e nas eleições municipais em detrimento da saúde da população e do setor econômico. 

Lossio destaca que o governador e o atual prefeito agiram de maneira equivocada desde os primeiros sinais da pandemia. "O governo tratou o estado de maneira igualitária no processo de fechamento das atividades comerciais. Quando a epidemia colocava a Região Metropolitana de joelhos, aqui, no Vale do São Francisco, a Covid-19 era apenas uma notícia de televisão. Contrariando o que fez recentemente, o prefeito, que naquela época afirmava que não podia se contrapor ao decreto estadual, determinou o fechamento de tudo", explicou o social-democrata, ao ressaltar que, à época, Petrolina ainda não havia registrado casos do vírus. 

"Com essa situação, a prefeitura acabou sufocando o empresariado local e produzindo desemprego, pois a epidemia ainda iria chegar na nossa região. Agora que a epidemia avançou da capital para o interior é que deveríamos estar discutindo o fechamento do comercio, não antes. Neste momento, nossas vagas de UTI para Covid-19 já estão com níveis de ocupação na casa dos 80% e o número de casos saltou de 268, no dia da reabertura, para 509 casos, 18 dias depois. Infelizmente, nosso prefeito parece ter se preocupado em fechar a cidade para receber recursos federais de combate à pandemia e esqueceu de se contrapor ao estado no momento certo, sacrificando nossa cidade, que agora se encontra economicamente sufocada e com a população sob risco sanitário", pontuou Lossio.

SENADO IRÁ DEBATER ADIAMENTO DAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS

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O Senado Federal realizará, na próxima segunda-feira (22), uma sessão de debates sobre o adiamento das eleições municipais. Esse é a segunda sessão utilizada exclusivamente para esse fim - a primeira ocorreu ontem (18). Especialistas da área médica estimam um achatamento da curva de contaminação apenas no mês de setembro. O primeiro turno das eleições está marcado para 4 de outubro. 

O requerimento para realização da sessão foi do senador Weverton Rocha (PDT-MA). Ele é o relator da PEC 18/2020, que trata do tema. O requerimento foi aprovado simbolicamente pelos senadores, por unanimidade, na sessão de ontem. Segundo Weverton, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, participará da sessão, com início previsto para as 14h. As duas primeiras horas são para ouvir Barroso, além de médicos, infectologistas e representantes de prefeitos e vereadores. A partir das 16h, os senadores farão suas ponderações. 

Ainda não há uma data fixada para a mudança. Weverton levará em consideração opiniões de colegas congressistas, bem como dos ministros do TSE e de especialistas, com quem ele voltará a conversar. Dentre as possibilidades na mesa, está a alteração do primeiro turno para 15 de novembro ou 6 de dezembro.

MARÍLIA ARRAES DIZ QUE GESTÃO DE GERALDO JÚLIO CAUSOU "APAGÃO" NA EDUCAÇÃO DO RECIFE

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A pré-candidata do PT à Prefeitura do Recife, deputada federal Maríia Arraes, criticou a forma como o PSB do atual prefeito Geraldo Júlio tende a discutir prioridades no setor educacional do município. De acordo com a parlamentar, a consulta digital feita recentemente pela prefeitura junto à população evidencia o desleixo da gestão socialista para com o tema, que, segundo ela, só teria tratado do assunto ao final dos oito anos em que esteve à frente do Executivo Municipal. 

“Uma escuta virtual, feita em final de um mandato de oito anos, sobre um tema que deveria ser prioridade, é a prova da ausência de uma política efetiva de educação na primeira infância”, observou Marília. A pesquisa em questão ouviu 2.007 pessoas e apontou, entre as principais demandas da população, a ampliação do número de creches, a formação de profissionais de diversas áreas sobre primeira infância e a necessidade de levar conhecimento sobre o tema também para as famílias. As propostas vão fazer parte de um plano municipal sobre primeira infância. 

Marília lembra que desde 2018 há um marco legal para a primeira infância que prevê a elaboração de um plano municipal sobre o assunto. "Mesmo assim, apenas dois anos depois do marco, é que se dispuseram a tentar tirá-lo do papel. Estamos em 2020 e nada foi feito. Nos últimos seis meses de gestão, com creches e escolas fechadas, com pais e alunos vivendo um apagão na educação, anunciam uma consulta digital. É um governo que corre atrás do prejuízo”, completou.

MPF VÊ ILEGALIDADE EM ATOS ADMINISTRATIVOS DO GOVERNO DE PERNAMBUCO EM COMPRAS EMERGENCIAIS NA PANDEMIA DA COVID-19

Hélia Scheppa/Divulgação

O Ministério Público Federal (MPF) considerou inconstitucionais dispositivos da Lei Complementar 425/202, do Governo do Estado de Pernambuco. A norma trata de procedimentos para contratações necessárias à prevenção e ao combate à pandemia do novo coronavírus no estado. Em oito dispositivos da referida lei complementar foram verificadas afrontas à Constituição Federal, como permissão para fornecimento de bens ou serviços sem a assinatura prévia de contrato administrativo; realização de despesas sem empenho anterior; e autorização para que médicos aprovados em concurso públicos assumam seus cargos mesmo que não tenham a titulação exigida no edital do concurso público que prestaram, entre outras irregularidades. 

Como é atribuição do procurador-geral da República o ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), a procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes, lotada no MPF em Pernambuco, enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR), representação para que seja ajuizada uma ADI, com pedido de medida cautelar, perante o Supremo Tribunal Federal (STF), contra dispositivos da lei estadual. 

Na representação, o MPF defende que diversos trechos da lei apresentam vício de inconstitucionalidade material – em que há violação de temas já consagrados na Constituição Federal – bem como de inconstitucionalidade formal – com invasão de competência legislativa da União sobre normas de licitações e contratos administrativos, assim como sobre direito financeiro. A inconstitucionalidade da normal estadual também é apontada em representação do Ministério Público de Contas de Pernambuco, analisada pela procuradora da República. 

Conforme consta na representação, o MPF em PE entende que “gastos vultosos estão sendo praticados, atos administrativos ilegais estão sendo convalidados, modalidades de licitação não estão sendo seguidas, além de violações ao princípio da transparência e do concurso público estão sendo praticados no estado de Pernambuco, com a aplicação, há mais de dois meses, da Lei Complementar Estadual 425/2020”.